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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF 5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Reconhecimento de estabilidade de gestante. Parto de natimorto. Dispensa durante a gravidez. Indenização

Tribunal: TST

Tema(s): Reconhecimento de estabilidade de gestante Parto de natimorto Dispensa durante a gravidez Indenização

Data de Publicação: 26/05/2022

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Retificação de Registro Civil. Permissão de incluir o nome no registro de natimorto. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJMT

Tema(s): Retificação de Registro Civil Permissão de incluir o nome no registro de natimorto Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 08/04/2020

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Retificação de certidão de natimorto. Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família. Direitos do nascituro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Retificação de certidão de natimorto Determinação que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Direitos do nascituro

Data de Publicação: 10/03/2020

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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício

Tribunal: TJMG

Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício

Data de Publicação: 10/12/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 24/10/2019

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Direito do nascituro. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito do nascituro Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 19/08/2019

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Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. Cabimento

Tribunal: TJMS

Tema(s): Direito do nascituro Aborto decorrente de acidente de trânsito Indenização securitária Cabimento

Data de Publicação: 25/07/2019

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Gestante. Natimorto. Estabilidade provisória. Indenização substitutiva

Tribunal: TST

Tema(s): Gestante Natimorto Estabilidade provisória Indenização substitutiva

Data de Publicação: 10/07/2019

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